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quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Conselho Tutelar: SIPIA CT WEB


Mais uma conquista do Cmdca Rodelas, implantação SIPIA CT WEB, deu-se início no dia 26 de outubro, ao processo de levantamento de dados do sistema de garantia de direito da criança e do adolescente, através do Conselho Tutelar de Rodelas, serão cadastradas no SIPIA CT WEB, todas as ocorrências: violações dos direitos da criança e do adolescente - que incluem maus-tratos, crianças fora da escola, trabalho e prostituição infantil ou do adolescente.
O SIPIA fundamenta-se no Estatuto e tem três objetivos primordiais:
• operacionalizar na base a política de atendimento dos direitos, ou seja, possibilitar a mais objetiva e completa leitura possível da queixa ou situação da criança ou adolescente, por parte do Conselho Tutelar;
• encaminhar a aplicação da medida mais adequada com vistas ao ressarcimento do direito violado para sanar a situação em que se encontra a criança ou adolescente;
• subsidiar as demais instâncias - Conselhos de Direitos e autoridades competentes - na formulação e gestão de políticas de atendimento.
Pode-se afirmar ainda que, por estruturar-se com base nos mesmos conceitos do estatuto da criança e do adolescente, o SIPIA-CT Web constitui-se em poderoso instrumento de capacitação para os conselheiros tutelares e para os conselheiros de direitos, contribuindo para a implantação e o adequado funcionamento de ambos e, assim, para a implantação do próprio estatuto.

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